Luiz Carlos Bresser-Pereira

Nota no Facebook, 23.4.2018

Recebi de um excelente amigo português, Pedro de Souza, que morou no Brasil por vários anos, e-mail no qual ele faz a seguinte afirmação:

Independentemente daquilo que possa se passar no Brasil até ao final do ano, creio que o investimento na atual crise por parte da trempe judiciária (a jornalística como sabemos passa rapidamente do verso ao reverso), é de tal forma profundo, que dificilmente o Brasil escapará sem graves cicatrizes no que se refere à segurança jurídica. Isso não deixará de ser um ónus para qualquer governo futuro. Seja de direita ou de esquerda. Qualquer pessoa de qualquer quadrante político (se é que isso existe no Brasil) concordará que quando se manda para a cadeia por 12 anos um ex-Presidente reeleito, e favorito para ser de novo eleito, viúvo de mais de 70 anos, devido a uma história bizantina de um apartamento na praia, algo está profundamente errado. E qualquer um, sobretudo no exterior, receará que isso possa fazer “jurisprudência”.

Não posso estar mais de acordo com estas palavras. Sim, algo está profundamente errado no Brasil. Condenar e prender um líder político da dimensão de Lula com base em um processo ridículo é realmente algo inaceitável.

A operação Lava Jato prestou um serviço ao Brasil quando denunciou, condenou e prende um conjunto de pessoas claramente culpadas. Mas, em seguida, para obter apoio das elites neoliberais, concentrou seu fogo no PT (que realmente agiu mal) e sobre Lula, que inventou ser o grande “beneficiário” da corrupção. Um absurdo resumido em um lamentável power point exibido para a imprensa brasileira. A aposta da operação era nas buscas e apreensões a que foram submetidos Lula e seus filhos. Não encontraram nada, nenhuma evidência, mas então já estavam comprometidos com sua acusação e a levaram adiante.

Lula é vítima da violência judicial. De um grupo de juízes e promotores que em nome da moralidade pública passou a desrespeitar os direitos civis de todos. Sim, todos, porque todos estão agora ameaçados pela insegurança jurídica instaurada pela operação Lava Jato, suas conduções coercitivas para depor, suas prisões provisórias ou preventivas aliviadas se o acusado faz a delação deles esperada.

Para que um regime político seja minimamente democrático há duas condições: o sufrágio universal e a garantia do Estado de direito. Continuamos a ter o sufrágio, mas no lugar da garantia dos direitos civis o que temos é um regime de insegurança jurídica. Definitivamente, algo está muito errado nesta prisão.