IMPLEMENTATION OF THE REFORM

Luiz Carlos Capella

Correio Braziliense

E chegamos aos mil dias sem reajuste! O governo não se regozija com isso. Entretanto, está convicto de que a não concessão de reajustes salariais desde 1995 foi uma política correta na conjuntura de restrição fiscal e de imensa balbúrdia na estrutura remuneratória e de carreiras do serviço público federal.

Nesse tempo aguardou-se a aprovação, no Congresso, da reforma administrativa, que embutia novas idéias sobre a definição de outros tipos de organizações públicas, relações de emprego, definições das carreiras típicas de Estado (ou seja, aquelas imprescindíveis para que o Estado possa cumprir seu real papel institucional), e uma passada a limpo na atual estrutura de remunerações, de modo que se pudesse reiniciar um processo correto de carreiras e conseqüentes remunerações.

Depois de dois anos de auditoria e melhoria nos controles do Sistema Integrado de Pessoal Civil do governo federal, responsável pela folha de pagamento do Poder Executivo, e a adoção de algumas medidas de contenção de excessos (retirada de alguns benefícios sem precedentes no serviço público mundial e no setor privado brasileiro; proibição de horas-extras, a não ser em hospitais públicos e outras poucas excepcionalidades justificáveis, etc), foi possível conter a volúpia com que afolha de pagamento do pessoal civil da União vinha crescendo nos últimos anos.

Chegou o momento de ajustes na remuneração dos servidores. Antigerencial, senão cínica, é a proposta de distribuir entre todos os parcos recursos existentes. É demagógico tentar incutir nos servidores a idéia da preservação da herança inflacionária ou da vinculação de reajustes salariais à inflação passada e de que um pouquinho para todos é melhor opção do que um acerto estrutural em partes, porém continuado, e com responsabilidade.

Com tanta distorção na sua estrutura remuneratória, o governo tem que primeiro