Entrevista
a Carlos Augusto Guimarães, estudante do mestrado em ciência política da UFPE,
sob orientação dos professores Marcus André Melo e Flávio Rezende.
São Paulo, 16 de março, 2001.
Qual a
postura dos Ministérios da Educação e da Saúde em relação ao projeto das
Organizações Sociais?
Bresser-Pereira: O ME foi contra em
relação às universidades, o MS a favor. Pretendia transformar os hospitais do Rio de
Janeiro, mas afinal deve ter sido mais fácil municipalizá-los.
Quais as razões para o fracasso, na administração pública federal, do projeto das Organizações Sociais?
Bresser-Pereira:
Não há fracasso, há lentidão. Os servidores têm medo, os ministros e altos
funcionários não querem perder poder (descentralizar). Os funcionários das entidades
que deveriam transformar-se em organizações tinham medo de que se tratasse de um
privatização. Ou que o Governo reduzisse as dotações.
Este último medo,
aliás, confirmou-se na prática, no caso da TV-E, revelando total incompreensão do
sentido do projeto por parte de quem fez essa redução. Se uma entidade passa a ser
melhor administrada porque tornada mais autônoma, e passa, assim a fazer melhor uso dos
recursos públicos, deve ter sua dotação orçamentária aumentada, jamais diminuída.
Isto é incentivo negativo: incompetência.
O projeto tem
caminhado mais nos estados, como, por exemplo, São Paulo, com os hospitais. É uma
questão de tempo.
A reforma administrativa foi capturada pela ótica fiscal (redução das despesas, dedução do número de servidores etc.), ficando as mudanças institucionais em segundo plano?
Bresser-Pereira: Prefiro dizer que ficou em segundo plano. Há um grande esforço realizado no PPA.
Não era contraditório o governo ter uma postura de confronto com a maioria dos servidores públicos, por exemplo, o Plano não previu a participação de representantes dos servidores nem no Conselho e nem na Câmara da Reforma do Estado), ao mesmo tempo em, chama a atenção para a importância da participação dos servidores na implantação do projeto das Organizações Sociais nos seus respectivos órgãos?
Bresser-Pereira: Os altos servidores, nas pesquisas realizadas no final de 1997, e em 1998, mostraram-se favoráveis ao Plano Diretor, porque perceberam que este os prestigiava. Em nenhuma câmara houve participação de funcionários. Como as demais, a Câmara da Reforma do Estado pouco funcionou. Não houve confronto com os funcionários, que aliás não faria o menor sentido. A reforma foi feita para beneficiar o país e os bons funcionários, que são a maioria.
Diversos órgãos demonstraram interesse em discutir o projeto, muitos debates forma realizados a discussão sobre o projeto Organizações Sociais, muitos debates foram realizados. A principal crítica em relação ao projeto referia-se à mudança da personalidade jurídica dos órgãos, ou melhor, era o fato da extinção das entidades públicas. Este era um item inegociável da proposta? Não havia possibilidade de uma meio-termo?
Bresser-Pereira: Talvez exista um meio-termo. É o que está se tentando com a adoção do regime trabalhista nas universidades. Mas creio que é um remendo.
Quais os incentivos oferecidos aos órgãos e servidores para que implementassem o projeto das Organizações Sociais?
Bresser-Pereira: Em princípio os servidores poderiam ganhar mais. Teriam seus salários assegurados, porque se manteriam servidores, e poderiam receber adicionais caso a OS obtivesse recursos.
Ao desconsiderar as especificidades dos órgãos públicos e as mudanças institucionais ocorridas nos últimos anos (a reforma sanitária, a criação do SUS), não fez com que a proposta das Organizações Sociais nascesse com reduzida possibilidade de sucesso?
Bresser-Pereira: O SUS só favorece a transformação de hospitais estatais em OS.
Assiste-se ao retorno do Programa Nacional de Desburocratização e o Programa da Qualidade no Serviço Público, em ambos a opção é por uma estratégia incremental. Isso marcaria o fracasso do gerencialismo público?
Bresser-Pereira: O Programa de Qualidade do Serviço Público era parte essencial do meu projeto (veja meu livro, Reforma do Estado para a Cidadania). A Reforma Gerencial de 1995 sempre foi uma reforma incremental. Ninguém estava pretendendo fazer revolução.
O senhor coloca que a melhoria da qualidade e o aumento da eficiência das “OSPNES“ decorreria do aumento da possibilidade de “saída”, nos termos de Hirschman. Se um dos objetivos teleológicos da reforma do Estado é o alargamento da democracia, não seria mais condizente com esse objetivo a criação de mecanismos que amplificasse a “voz”, conforme o próprio Hirschman?
Bresser-Pereira: No oferecimento de serviços sociais e científicos financiados pelo Estado – o campo das Oss – a voz e a saída, ou seja, a cooperação e a competição devem ser combinadas. Só a voz é puro burocratismo de que quer manter monopolistas serviços que não são por natureza monopolistas.
A sociedade civil revela uma força extraordinária na produção de bens e serviços, então, por que razão o Estado não estimula o seu fortalecimento, através do seu financiamento até mesmo cessão de servidores públicos para essas entidades, ao invés de extinguir órgãos para em seguida criar sucedâneos com o mesmo nome, símbolo e patrimônio do órgão extinto?
Bresser-Pereira: Você está sugerindo que o Estado desvie os recursos escasso que tem das entidades de serviço que já possui (como hospitais e universidades) para entidades novas ou para entidades já existentes não estatais? Não creio. Então a pergunta não faz sentido.
